Rombo bilionário deixa Ipsemg à míngua

Matéria publicada no Jornal Hoje em Dia, nesta segunda-feira (20/07).

O Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) pode chegar ao fim de 2015 com um rombo de R$ 10,1 bilhões. Quando o assunto é pagamento de aposentadorias, o governo projeta um déficit de R$ 8,7 bilhões. O restante – cerca de R$ 1,4 bilhão – é o que já deveria ter sido investido na área da saúde.

Como consequência, o Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, principal unidade de atendimento no Estado, funciona com metade da capacidade e obras inacabadas. O problema na Previdência é “em função da má gestão do Estado ao longo dos últimos anos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Para tentar equilibrar as contas, a secretaria de Planejamento trabalha em um novo modelo de Previdência para os servidores estaduais, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, que deverá ficar pronto mês que vem.

A alternativa desagrada aos servidores. “Não há necessidade de fazer planos, apenas de resgatar o Fundo de Previdência do Estado, definindo uma forma de devolver ao Ipsemg o que foi apropriado indevidamente”, diz o economista João Diniz, autor do livro “Ipsemg 100 anos”.

ENTENDA

Em 2013, o governo extinguiu o Funpemg (fundo estadual de Previdência) e transferiu R$ 3,6 bilhões do Ipsemg – reservados para pagamento de aposentadorias – para o caixa único do Estado. Os benefícios foram pagos.

Em operação similar, por meio do decreto 46.594/14, mais R$ 250 milhões foram transferidos, em dezembro passado. O valor retirado por último é o que o instituto arrecadou com a implantação do plano de coparticipação da saúde, pago pelos servidores a cada consulta, exame ou procedimento médico desde o início de 2014.

Em debate recente realizado na Assembleia Legislativa, servidores afirmaram que pedirão auditoria da retirada de R$ 250 milhões e também de uma dívida do Tesouro Estadual com o Ipsemg no valor de R$ 1,2 bilhão. A dívida foi reconhecida em 2003, com promessa de pagamento parcelado.

Esses valores, que somam R$ 1,45 bilhão, deveriam ter sido destinados a investimentos em saúde. “Não sabemos o que aconteceu com esse dinheiro”, denuncia Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg.

Decreto sofrerá alterações para garantir autonomia

O governo garantiu, por meio de nota, que o decreto que passou os R$ 3,6 bilhões do Ipsemg para o caixa único do Estado terá modificações para que os recursos arrecadados pelo instituto “permaneçam com a instituição para autonomia de suas contas, como ocorria anteriormente ao decreto”, e que o documento está em elaboração.

Segundo a presidente do Sisipsemg, Maria Abadia de Souza, a extinção do fundo ocorreu porque, à época, os parlamentares teriam feito uma manobra na Assembleia Legislativa para retirar o dinheiro sem a necessidade de votação dos servidores. O atual governo confirma: “a extinção do fundo foi feita sem plebiscito devido a mudanças legislativas realizadas anteriormente que permitiram a ação”, informou a Secretaria de Planejamento, por meio da assessoria de imprensa.

A retirada do fundo impede que o Estado consiga o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) definitivo – documento que atesta o correto funcionamento do regime de previdência social dos servidores de Minas. O CRP é exigido para transferências voluntárias de recursos pela União e celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Hoje, o Ipsemg possui certificado provisório, por ordem judicial. “É uma dívida com o trabalhador. O governo terá que devolver”, cobrou Maria Abadia.

RESPOSTA
O governo passado, por meio das assessorias de comunicação do PSDB e do PP em Minas, informou que, antes do decreto, o dinheiro do Ipsemg não integrava o caixa único do Estado e que a nova legislação permitiu a transferência do dinheiro.

Quanto à dívida de R$ 1,2 bilhão, a nota diz que o Ipsemg sempre divulgou a arrecadação proveniente do pagamento da dívida do Estado com o instituto. E que “o recurso foi necessário para compor a manutenção da assistência à saúde no âmbito do instituto”.

Carência engloba desde profissionais até local de atendimento

Cerca de 70% dos servidores estaduais estão no interior, onde o atendimento é precário. Somente em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, são 50 mil. Segundo a coordenadora do Sind-UTE do município, Elaine Cristina Ribeiro, nem 10% dos servidores conseguem ser atendidos.

“Temos uma demanda grande para que seja criado um hospital regional do Ipsemg em Uberlândia. Na região, 41 municípios seriam beneficiados”, diz Ribeiro. “Já tivemos casos de óbitos de pessoas que precisavam de atendimento, mas não conseguiram. O hospital que nos atende aqui não tem obstetra, ginecologista, nem sala de parto ou UTI neonatal”, observa a sindicalista. Segundo ela, o pagamento ao antigo hospital credenciado foi suspenso em setembro de 2014.

A coordenadora do Sindi-UTE de Uberlândia informou ainda que a prefeitura da cidade já disponibilizou um terreno para construção do hospital e que o Ministério Público Estadual concedeu liminar exigindo a construção do prédio em até três anos.

RECONSTRUÇÃO

“A estrutura do Ipsemg está totalmente sucateada em todas as regiões do Estado. O hospital de BH passa por obras intermináveis, há dez anos”, afirmou o presidente do Sindi-Saúde, Renato Barros.

“Esperamos que o atual governo consiga capitalizar o caixa do Ipsemg para melhorar o atendimento na saúde”, disse o presidente do Sindipol e coordenador intersindical do serviço público em Minas, Denilson Martins.

O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira, foi procurado para falar sobre a falta de estrutura de saúde em Minas, mas a assessoria do instituto informou que ele não atenderia a reportagem.

Por meio de nota, a secretaria estadual responsável pelo Ipsemg (Planejamento) afirma que o governo anterior “deixou dívida de R$ 100 milhões referente ao pagamento de hospitais e clínicas credenciadas, e que a dívida foi quitada”.