Sisipsemg

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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

SISIPSEMG atento ao futuro do IPSEMG

A reorganização do IPSEMG traz em seu bojo variáveis que transcendem o conceito de amparo securitário, indo de encontro às aspirações do universo dos servidores públicos canalizadas para a sua Seguridade Social.

Entretanto o estado, prematuramente e sem diálogo, sinaliza para a construção de uma proposta de mudança impregnada do viés fiscal, não abordando de forma profunda as questões relacionadas aos desvios dos recursos provenientes das contribuições dos servidores que, sem dúvida alguma, interferem no equilíbrio de um sistema estruturado em bases atuariais.

Ao agir desta forma, esse estado faz de conta desconhecer os elementos determinantes das contribuições previdenciárias, como meio adequado para se obter a concessão de benefícios e suportar a assistência social, ou a saúde como um direito social, fragmentando o conceito de Seguridade Social na sua plenitude.

No caso específico do IPSEMG, o “choque de gestão” impôs um arrocho financeiro que supera o imaginário de qualquer servidor público, através do não repasse de contribuições e respectiva cota patronal, ou a extinção do FUNPEMG, o que implicou no sucateamento do órgão, com assistência precária à saúde e incerteza quanto à garantia dos direitos previdenciários dos servidores.

Contrariando o discurso propalado, o Governo atual, como forma de desobrigar o Estado do pagamento de suas dívidas com o IPSEMG e se isentar da responsabilidade de resgatar o passivo previdenciário gerado pelo desvio de recursos para-fiscais, cumprindo uma agenda neoliberal, instituiu Grupo de Trabalho, sem participação de representantes dos servidores, para elaborar estudos e propor “ações relativas à Previdência”.

Preocupa, uma vez que a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF e IPSEMG de nº 9.404, de 20 de agosto de 2.015, parte de premissas questionáveis no aspecto social, como por exemplo:

a) Considera a extinção do FUNPEMG fato consumado, sem levar em contaque o resgate do Fundo Previdenciário e a devolução dos recursos apropriados indevidamente é imperativo;

b) Faz menção à “importância” de garantir os benefícios previdenciários aos servidores inativos e pensionistas, quando isso é uma “obrigação”, um direito previdenciário assegurado ao servidor;

c) Propõe uma análise dos compromissos previdenciários do Estado e respectivas projeções atuariais “frente às perspectivas fiscais”, esquecendo-se que a questão previdenciária transcende à variável fiscal, carecendo de orçamento específico já que as contribuições para- fiscais, dos servidores, foram realizadas e capitalizadas em fundo específico;

d) Sinaliza para uma ação que prevê a “transição do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP para o FUNPREV – MG”.
Inaceitável, uma vez que pretende transferir recursos descontados dos servidores públicos, para capitalizar uma previdência privada complementar, praticando desvio de finalidade para satisfazer possíveis interesses de corporações ligadas ao capital financeiro especulativo e Fundos de Pensão e Aposentadoria privados, onde os benefícios ficam ao sabor do mercado e da direção dos ventos que sopram.

Nos dois casos fica claro que os servidores públicos arcariam com todos os riscos e custos, através do aumento das contribuições e perda de direitos conquistados, além de se tornarem reféns da volatilidade dos capitais financeiros e das incertezas que marcam o sucesso de seus resultados e garantias.

O SISIPSEMG não vai admitir que o IPSEMG, uma instituição que completa 103 anos a serviço dos servidores públicos mineiros, seja destruída a pretexto de solucionar os problemas administrativos e financeiros gerados por uma ação leviana ou “tramas” de governos para aliviar os déficits ou as dívidas do tesouro estadual que, permanentemente, compromete suas receitas para pagar juros de dívidas que os servidores não contraíram, ou beneficiar empresários financiadores de campanhas políticas e descompromissados com o social.

Servidores, fiquem atentos e se juntem ao Sindicato para defender os seus direitos garantidos pelo IPSEMG enquanto é tempo!!!


Sindicato dos Servidores do IPSEMG

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